Bem-vindo(a) a esta página sobre Contabilidade Pública e Gestão de Serviços Públicos

Ao longo de 20 anos tenho acompanhado a evolução da Contabilidade Pública em sede da respectiva implementação e prática na Administração Pública (Central, Local e Regional) e escrito artigos e livros directamente relacionados com este tema.

Sendo Contabilista Certificado (Técnico Oficial de Contas, na anterior designação) acompanhei, igualmente, a evolução da Contabilidade aplicada ao sector privado mas, também, às empresas públicas (sector empresarial do Estado e das actividades empresariais locais), com especial enfoque para a dicotomia doutrinal e conceptual decorrente da revogação do POC e subsequente entrada em vigor do SNC (2010).

Ao longo do meu percurso profissional enquanto formador e consultor elaborei centenas de Manuais em cursos destinados a muitas centenas de entidades públicas )Sector Público Admistrativo e Sector Empresarial).

No momento presente, relativamente à Contabilidade Pública que aqui se privilegia, existem 4 situações entitárias específicas no percurso técnico de avanço para a implementação do SNC-AP:

• Entidades cuja contabilidade é elaborada de acordo com o POCP ou POCP sectoriais (POCAL, POC-ED, POC-MS e POCISSSS);
• Entidades que não possuem contabilidade financeira (patrimonial) e cuja contabilidade se resume ao Orçamento (envolvendo o Classificador Económico mas sem recurso à classe 0);
• Entidades cuja contabilidade é elaborada de acordo com o POCP ou um dos POCP sectoriais (nomeadamente EPE) mas que não estão obrigadas a apresentar Orçamento (Classe 0 e Classificador Económico);
• Entidades Públicas Reclassificadas (EPR) que elaboram a sua Contabilidade de acordo com o SNC.

Decorre do texto preambular do SNC-AP que a Contabilidade Pública é, presentemente, caracterizada pela dispersão e inconsistência o que, de imediato, fere a consolidação e a comparabilidade, impondo à autoridade nacional estatística (INE) tarefas especiais de compilação e classificação tendo em vista os agregados das Contas Nacionais e, por inerência, dos indicadores macroeconómicos, fulcrais para a percepção interna (governo e entidades de regulação e supervisão) e externa (Comissão Europeia, BCE, FMI, agências de rating, ECOFIN, entre outras) da evolução da economia do país.

Esta página visa, assim, proporcionar aos seus visitantes os tópicos essenciais de informação actualizada sobre as áreas em que sou formador / consultor / conferencista, designadamente a implementação do SNC-AP e as matérias com o mesmo relacionadas, com destaque para (por ordem alfabética):

• Accountability – responsabilidade e transparência nas contas públicas
• Auditoria Financeira (interna e externa) ;
• Código dos Contratos Públicos;
• Compliance;
• Demonstrações Financeiras;
• Demonstrações Orçamentais;
• Estrutura Conceptual do SNC-AP;
• Gestão de Contas-Correntes;
• Gestão de Qualidade;
• Gestão de Tesouraria;
• Incidências fiscais;
• Indicadores de Controlo, Gestão e desempenho Orçamental;
• Indicadores financeiros, económicos e económico-financeiros;
• NCP – normas de contabilidade pública. Incidência segmentada das 27 NCP contidas no SNC-AP;
• OT (operações de tesouraria);
• Planeamento e Gestão de Investimentos em sede do PPI – Plano Plurianual de Investimentos
• Prestação de Contas e Relatório de Gestão
• Procurement, Aprovisionamento e Gestão de Stocks;
• Responsabilidade Financeira (Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas);
• Sistema de Controlo Interno;
• Subsídios de diversa natureza, concedidos e obtidos;
• Transferências correntes e de capital, concedidas e obtidas;

Julho de 2016

Joaquim Alexandre

audi-forma@sapo.pt